Questão 13 Comentada - Prefeitura de Imbé-2 - Técnico - Contabilidade - FUNDATEC (2025)

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

  • A É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
  • B Os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
  • C Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • D O Hino Farroupilha não é símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.
  • E Integram a administração direta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.