Considerando a Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
- A Tem-se por discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- B O Poder Público não adotará programas de ação afirmativa.
- C Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, que resgatam sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País não necessariamente deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
- D Compete exclusivamente ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhar e avaliar os programas de formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.
- E Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.