Questão 91 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista Vladimir Herzog.
Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.

  • A A CNV concluiu que havia uma política estatal geral de violação de Direitos Humanos.
  • B A CNV reconheceu que a Comissão Interamericana teve papel fundamental na obtenção, pela família, de nova certidão de óbito contendo a descrição verdadeira da causa da morte.
  • C A CNV elaborou relatório circunstanciado da morte do jornalista, contendo dados sobre a tortura a que foi submetido, a descrição dos ferimentos e os métodos empregados.
  • D O relatório foi produzido com laudos indiretos e entrevistas, e, por isso, não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando do órgão responsável pelos crimes, restando desconhecidos suas patentes militares e o local de prática dos crimes.
  • E Na identificação da autoria, a CNV apontou o Presidente da República, o Ministro do Exército, o Chefe do Estado Maior do II Exército como integrantes da cadeia de comando responsável pela prática dos crimes.

Gabarito comentado da Questão 91 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

A alternativa D está correta como resposta, pois é a afirmativa incorreta sobre o trabalho da Comissão Nacional da Verdade no caso Vladimir Herzog. A CNV, de fato, produziu um relatório detalhado sobre o caso, incluindo a cadeia de comando responsável pelos crimes, conforme indicado na alternativa E. Portanto, a afirmação de que o relatório não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando é falsa. As demais alternativas estão corretas: A - A CNV identificou uma política estatal siste...

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