A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.
O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A O Município promoverá, sempre que possível, a formação de consciência sanitária individual desde as primeiras idades.
- B Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual sobre ações e serviços de saúde.
- C O combate ao uso de tóxicos integra as ações municipais de saúde.
- D É vedado ao Município criar conselho comunitário de saúde.