Questão 96 Comentada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2011)

Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil

  • A situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges
  • B qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes
  • C formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes
  • D personalidade e capacidade — domicílio da pessoa
  • E penhor — local do bem

Gabarito comentado da Questão 96 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2011)

Analisando a questão à luz do art. 7º da LINDB, verifica-se que a lei do domicílio da pessoa regula aspectos como o início e o término da personalidade, nome, capacidade e direitos de família. Conforme o dispositivo legal mencionado, a alternativa correta é a D, que está em perfeita sintonia com o ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, a resposta correta é a alternativa D.

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