Questão 33 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Planejar (2017)

Direito do Idoso Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Fiscalização das Entidades de Atendimento | Infrações Administrativas | Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2017)

Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento que descumprirem as suas determinações ficarão sujeitas às seguintes penalidades, EXCETO:

  • A Multa
  • B Advertência
  • C Afastamento provisório de seus dirigentes
  • D Afastamento definitivo de seus dirigentes

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Titular de Serviços de Notas e de Registros