O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que
- A seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.
- B gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.
- C findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
- D poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.
- E nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.