Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Temporárias, EXCETO:
- A Comissões Especiais.
- B Comissões Formais de Informação, Organização e Debates.
- C Comissões Parlamentares de Inquérito.
- D Comissões de Representação.