Questão 88 Comentada - Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Enfermagem Legislação de Enfermagem | COFEN


Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
São partes do processo as pessoas físicas e o profissional indicado como autor da infração, não sendo admissíveis pessoas jurídicas. É obrigatório que as partes sejam representadas por advogado.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 88 - Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Para responder a questão, o conhecimento sobre a Resolução COFEN n.º 370/2010 é fundamental. O Art. 15 define as partes do processo: as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciam por denúncia e o profissional acusado de infração. O Art. 16 estabelece que as partes podem ser representadas por advogado constituído nos autos, através de procuração, em qualquer fase do processo. Resposta do Professor: Errado.

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