Questão 45 Comentada - Prefeitura Municipal de Lins - Fiscal de Posturas - VUNESP (2024)

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido

  • A consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua onde haja rede de esgoto.
  • B destinar todo o resíduo industrial sólido e os entulhos provenientes de construções, nos locais determinados pela Prefeitura, por conta e responsabilidade do proprietário ou do responsável pela indústria ou construção.
  • C queimar, apenas nos próprios quintais, folhas de árvores e lixo não orgânico, sem restrição de quantidade em ambos os casos.
  • D aterrar vias públicas, desde que especificadas pela prefeitura, com detritos e materiais velhos.