No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado está contida
- A no Pacto de San José da Costa Rica de 1969.
- B na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
- C na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
- D na Conferência de Havana de 1928.
- E na Declaração de Direitos de Virgínia de 1776.