Questão 19 Comentada - Prefeitura Municipal de Guatambú - Auditor Fiscal - Edital nº 001 (2022)

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:

  • A A lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o programa analítico de obras, especificando as secretarias e os departamentos.
  • B A lei orçamentária anual compreenderá a projeção das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  • C O plano plurianual estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
  • D A lei orçamentária anual será encaminhada pelo poder executivo à assembleia legislativa estadual até o dia 30 de outubro de cada exercício.
  • E A vigência do plano plurianual será de quatro anos, compreendendo o período que vai do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.