Questão 28 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a respeito da aplicação das normas processuais.

Mário afirmou que o Código de Processo Civil adota a teoria do isolamento dos atos processuais, de sorte que a norma processual em geral tem aplicação imediata aos processos em curso. Carlos, por sua vez, indicou que o princípio da territorialidade é absoluto, de modo que tratados internacionais não podem excepcionar a aplicação das normas processuais no território nacional.

Antônio, por fim, sustentou que o Código de Processo Civil é aplicável de forma supletiva aos processos eleitorais e trabalhistas, porém, em relação aos processos administrativos, tal aplicação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Tomando o debate acima como premissa, é possível afirmar que

  • A os três estão totalmente corretos em suas afirmações.
  • B os três estão totalmente errados em suas afirmações.
  • C Mário está totalmente correto, ao passo que Carlos e Antônio estão totalmente errados em suas afirmações.
  • D Mário e Carlos estão parcialmente corretos em suas colocações, enquanto Antônio está totalmente correto.
  • E Mário está totalmente correto, Carlos está totalmente errado e Antônio está parcialmente correto em suas afirmações.