As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem
- A o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
- B a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
- C o poder para determinar correições extraordinárias.
- D a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.
- E a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.