Questão 47 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.3)

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.
  • B Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
  • C Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.
  • D Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

Gabarito comentado da Questão 47 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.3)

Legitimidade Extraordinária x Substituição Processual: para muitos, inclusive Didier são expressões sinônimas, não havendo distinção entre os termos, podendo-se utilizá-los indistintamente. Mas uma parcela da doutrina distingue uma da outra (ex. Barbosa Moreira), afirmando que substituição processual é um exemplo de legitimidade extraordinária, substituição processual seria a legitimidade extraordinária em que o substituto está sozinho em juízo, defendendo os interesses do titular do direito,...

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