Em relação ao FUNDEB permanente, considerando as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR, conforme Lei 14.113/2020), assinale a alternativa que descreve a estrutura das transferências e a vinculação de recursos à remuneração de profissionais da educação básica.
- A Prioriza redes com maior matrícula, destina no mínimo 40% à remuneração e organiza repasses por índice municipal de desempenho.
- B Estrutura complementações VAAF, VAAT e VAAR, vincula pelo menos 70% à remuneração de profissionais em efetivo exercício e define critérios em lei federal.
- C Institui compensações entre estados com teto anual de gastos e reserva, no mínimo, 50% para material didático e infraestrutura.
- D Autoriza uso predominante em obras, condiciona transferências a metas físicas e centraliza o cálculo em indicadores estaduais.