No que se refere ao Código de Processo Civil, são aplicáveis ao registro do ato processual eletrônico:
- A Integridade; temporalidade; não repúdio.
- B Confidencialidade; repúdio; dados abertos.
- C Padrões abertos; identificação; autenticação.
- D Autenticidade; atemporalidade; conservação.