A sessão legislativa ordinária na Câmara dos Vereadores é de importância fundamental para a democracia local e o funcionamento do governo municipal. Durante as sessões ordinárias, os vereadores debatem e votam sobre questões importantes que afetam a comunidade local. Isso inclui a aprovação de leis, regulamentos e orçamentos que moldarão a vida cotidiana dos cidadãos. Essas decisões são tomadas de forma democrática, refletindo os interesses e as necessidades da população. As sessões legislativas são, normalmente, públicas, promovendo a transparência na governança local. Isso ajuda a evitar a tomada de decisões obscuras ou injustas e a manter os cidadãos informados sobre o que está acontecendo em sua cidade. Em relação às sessões legislativas de acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, analise as afirmativas a seguir.
I. A sessão legislativa ordinária será interrompida ou encerrada sem que seja concluída a votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e de projeto de lei do orçamento.
II. As sessões ordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma regimental.
III. As sessões da Câmara, excetuadas as de caráter solene, só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento dos seus membros.
IV. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos e das votações.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A sessão legislativa ordinária será interrompida ou encerrada sem que seja concluída a votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e de projeto de lei do orçamento.
II. As sessões ordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma regimental.
III. As sessões da Câmara, excetuadas as de caráter solene, só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento dos seus membros.
IV. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos e das votações.
Está correto o que se afirma apenas em
- A I e II.
- B II e III.
- C II e IV.
- D III e IV.
