A Tomada de Contas Especial é um processo somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. No que consiste?
- A É uma prestação de contas para regimes especiais dentro da Administração Pública
- B É um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados
- C É um instrumento de crédito para instituições públicas
- D É a ferramenta para prestação de contas aos Juizados Especiais
- E É a prerrogativa de cobrança dos órgãos especiais do Governo Federal