Questão 4 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2007.1)

No que se refere à organização da OAB, assinale a opção correta.

  • A As caixas de assistência dos advogados têm por objetivo organizar os seguros de saúde dos inscritos na OAB e seus familiares, mas não podem promover sua seguridade social complementar.
  • B A área da subseção do conselho seccional limita-se à do município em que estiver situada.
  • C O presidente do Conselho Federal não precisa ser conselheiro federal eleito.
  • D O presidente do instituto dos advogados estadual é membro honorário e tem direito a voz e voto nas reuniões da seccional, pois o instituto é órgão da OAB.

Gabarito comentado da Questão 4 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2007.1)

A organização da OAB é definida pelo artigo 44 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A composição e organização do Conselho Federal são tratadas nos artigos 51 e seguintes do mesmo Estatuto. A assertiva correta é a letra c, que afirma que o presidente do Conselho Federal não precisa ser conselheiro federal eleito. A legislação não impõe essa exigência. O Estatuto estabelece que a diretoria do Conselho Federal é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, u...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium