Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.
- Certo
- Errado
Questão 21 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM-AL) - Soldado do Corpo de Bombeiro - CESPE/CEBRASPE (2017)
Gabarito comentado da Questão 21 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM-AL) - Soldado do Corpo de Bombeiro - CESPE/CEBRASPE (2017)
A afirmativa apresenta uma combinação de direitos fundamentais do acusado e a responsabilidade pela condução do processo. Conforme o art. 5º, LXIII, o preso possui o direito de permanecer em silêncio. De acordo com o inciso LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (presunção de inocência). A responsabilidade pela condução da ação penal é do Estado. Não existe obrigação legal de cooperação do acusado no desenvolvimento do processo. O princ...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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