Tarcísio, advogado trabalhista com mais de 20 anos de experiência, prestou concurso público para a Outorga de Delegações de Serventias Notariais e Registrais e, após aprovação, assumiu um Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil em uma comarca do mesmo Estado. Ele deseja saber se poderá continuar exercendo a advocacia em causa própria e, além disso, pretende patrocinar uma ação contra a empresa pública estadual responsável pelo fornecimento de água.
Sobre incompatibilidades e impedimentos, com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A Tarcísio poderá exercer a advocacia apenas em causa própria, conforme prevê o Estatuto da OAB, mas estará impedido de advogar contra a empresa pública estadual de fornecimento de água.
- B Tarcísio poderá advogar livremente, inclusive contra a empresa pública estadual de fornecimento de água, uma vez que o exercício da atividade notarial não gera impedimento para o exercício da advocacia.
- C Tarcísio está em situação de incompatibilidade total com o exercício da advocacia, sendo vedada a atuação em qualquer causa, inclusive em causa própria, em razão de seu cargo como titular de serventia notarial e registral.
- D Tarcísio poderá continuar exercendo a advocacia, desde que em causas particulares que não envolvam empresas públicas ou concessionárias de serviço público, estando livre de impedimentos em ações de interesse pessoal.
