Questão 8 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.



Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 8 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

O crime propriamente militar é aquele que só pode ser praticado por militar, por consistirem em violações de deveres que lhe são próprios. Entretanto não são todos que estão tipificados no código penal militar, mas somente aqueles que só podem ser praticados por militares, como por exemplo o crime de deserção

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