A Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário estabelece que
- A são Publicitários aqueles que, em caráter permanente e regular exerçam funções de natureza técnica da especialidade nas Agências de Propaganda.
- B os profissionais de outras categorias que exercerem funções nas Agências de Propaganda deverão obter registro no Sindicato dos Publicitários.
- C a função de Contato Publicitário só poderá ser exer-cida por Publicitário devidamente registrado no Sindicato dos Publicitários.
- D o profissional de propaganda deverá apresentar certificado de conclusão de curso superior em qualquer área do conhecimento.
- E são Agenciadores de Propaganda os profissionais que, vinculados aos veículos da divulgação, a eles encaminhem propaganda por conta de terceiros.