Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- A São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
- B Não podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal as associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.
- C A sessão legislativa extraordinária ocorrerá sem ônus adicional para o Estado.
- D Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e saúde poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.
- E Desde a posse, os Secretários de Estado detentores de mandato de Senador, de Deputado Federal ou Deputado Estadual afastar-se-ão de seu exercício, podendo os Deputados Estaduais optar por sua remuneração.