Questão 2 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Auditor - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Direito Constitucional


Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Diversos Cargos - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
  • A a forma federativa de Estado.
  • B a forma republicana de governo.
  • C a separação dos Poderes.
  • D os direitos e garantias individuais.
  • E o voto direto, secreto, universal e periódico.

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