Questão 50 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.



No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 50 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE (Cebraspe) (2023)

A análise da questão sobre a ordem de julgamento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES) exige atenção ao Regimento Interno. O artigo 129, II, do Regimento Interno do TJ/ES estabelece a ordem dos julgamentos no âmbito cível. A ordem apresentada no enunciado é: a) mandados de segurança; b) conflito de competência; c) suspeições; d) agravos de instrumento; e) apelações; f) embargos infringentes; g) as ações rescisórias. A questão afirma que os primeiros processos a serem julgados são o...

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