Questão 65 Comentada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013)

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis­ tério Público:

  • A fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.
  • B erá integrado pelo Procurador­Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor­Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus­ tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.
  • C deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte­ grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
  • D tem como uma das suas competências autorizar o afas­ tamento de membro do Ministério Público para partici­ par de pleito eleitoral, na forma da lei.
  • E terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.