Questões de Legislação do Ministério Público do Espírito Santo (Legislação do Ministério Público)

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Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas órgãos de execução do Ministério Público.

  • A Órgãos de Execução Administrativa, Órgãos de Assessoramento e Órgãos de Apoio Administrativo.
  • B Procurador-Geral de Justiça, Subprocuradores-Gerais de Justiça, Procuradores de Justiça.
  • C Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradoria-Geral de Justiça e Procuradorias Estaduais.
  • D Órgãos de Assessoramento, Órgãos de Apoio Administrativo e Procuradorias de Justiça.
  • E Procurador-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça e Órgãos de Apoio.

Para os efeitos da lei que regulamenta o plano de carreiras dos servidores do MP-ES, o ato que oficializa a mudança funcional na carreira do servidor, considera-se

  • A promoção.
  • B promoção vertical.
  • C remoção.
  • D enquadramento.
  • E escalonamento.

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis­ tério Público:

  • A fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.
  • B erá integrado pelo Procurador­Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor­Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus­ tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.
  • C deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte­ grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
  • D tem como uma das suas competências autorizar o afas­ tamento de membro do Ministério Público para partici­ par de pleito eleitoral, na forma da lei.
  • E terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

  • A Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.
  • B Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.
  • C Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.
  • D Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.
  • E Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

No Ministério Público do Espírito Santo, a promoção funcional do servidor possui duas modalidades, sendo horizontal quando da mudança de nível na mesma classe do cargo, e vertical, quando da mudança para classe superior do mesmo cargo. O processo de promoção é realizado

  • A semestralmente.
  • B anualmente.
  • C bienalmente.
  • D trienalmente.
  • E quinquenalmente.