Questão 52 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri que, cumuladas, podem levar à atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso.

  • A Crime cometido sem violência ou grave ameaça e primariedade do apelante.
  • B Votação não unânime quanto a quesito essencial e excesso de prazo para formação da culpa.
  • C Pleitear reforma de sentença superior a 20 anos e levantar questão substancial, que pode resultar em anulação da sentença.
  • D Interposição por acusado primário e levantar questão substancial, que pode resultar em redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.
  • E Não ter propósito meramente protelatório e levantar questão substancial, que pode resultar em absolvição.