Sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética, qual é o percentual de multa aplicável sobre o valor devido nos casos de não pagamento de anuidade no prazo, de acordo com o contido na Lei no 12.378/2010?
- A Dois por cento.
- B Dez por cento.
- C Quinze por cento.
- D Vinte por cento.
- E De dois a vinte por cento, conforme o número de meses em atraso.