Questão 108 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (AL-RO) - Advogado - FGV (2018)

Determinado Deputado Estadual apresentou proposição visando à alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.


À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que essa proposição será apreciada

  • A apenas pela Mesa Diretora, órgão competente para acolhê-la ou rejeitá-la.
  • B apenas pelo Plenário, órgão competente para acolhê-la ou rejeitá-la.
  • C pelo Colégio de Líderes, que emitirá parecer sobre o seu teor.
  • D pela Mesa Diretora, que emitirá parecer sobre o seu teor.
  • E pela Presidência, que emitirá parecer sobre o seu teor.

Gabarito comentado da Questão 108 - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (AL-RO) - Advogado - FGV (2018)

Conforme o artigo 241 do Regimento Interno da AL/RO vigente em 2018, as proposições destinadas a modificar o Regimento Interno são apreciadas pela Mesa Diretora, que sobre elas emite parecer prévio, antes de seguirem para deliberação do Plenário. A alternativa D está correta porque descreve exatamente esse procedimento regimental: a proposição será apreciada pela Mesa Diretora, que emitirá parecer sobre o seu teor, conforme estabelece a sistemática da Casa. As demais alternativas estão inco...

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