Questão 11 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - Ciências Contábeis - FGV (2024)

Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Nesse caso, é correto afirmar que

  • A o processo deve ser redistribuído à Seção de Direito Privado para a continuidade do julgamento.
  • B os julgadores que já votaram não poderão rever seus votos no momento da complementação do julgamento.
  • C deve ser solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça que designe outros dois Desembargadores para a continuidade do julgamento.
  • D o próprio Presidente da Câmara deve realizar a convocação de outros julgadores junto à Câmara de Direito Privado previamente indicada.
  • E o julgamento deve ser suspenso, para que os julgadores que já proferiram seus votos possam avaliar a possibilidade de alterá-los, e, em caso negativo, convocar outros julgadores.