Questão 97 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2022)

Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas de saúde, foi concedida licença a um desses juízes. Como há juiz de direito licenciado, deve ser observado que, se não houver juiz substituto disponível, a substituição será feita:

  • A pelo juiz de direito de menor antiguidade;
  • B pelo juiz de direito de maior antiguidade;
  • C por juiz de direito com a mesma competência;
  • D pelo juiz de direito há mais tempo na Comarca;
  • E pelos três juízes de direito, que dividirão o acervo da Vara.

Gabarito comentado da Questão 97 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2022)

Análise Técnica: Conforme disposto no art. 36, § 2º, da Lei de Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (LOJ-SC), quando não houver juiz substituto disponível, a substituição de juiz licenciado será efetuada pelo juiz de direito mais antigo. O critério legal é a antiguidade hierárquica (maior tempo no cargo de juiz de direito), e não o tempo de atuação na comarca específica ou a identidade de competência material. A divisão do acervo entre os demais juízes não se aplica a esta hip...

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