De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de
- A Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.
- B Diretor-Geral.
- C Diretor de Assessoria de Controle Interno.
- D Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
- E Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.