Uma vez concedido alvará (licença) de funcionamento para um estabelecimento comercial, segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, este deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento com a periodicidade de:
- A Doze meses.
- B Vinte e quatro meses.
- C Trinta e seis meses.
- D Sessenta meses.