Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.
Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:
- A o Órgão Especial;
- B o Tribunal Pleno;
- C a Seção Criminal;
- D o Conselho da Magistratura;
- E o Grupo de Câmaras de Direito Criminal.
