Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

Direitos Humanos


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:


I. Genocídio.

II. Crime de Agressão.

III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade.

IV. Terrorismo.


Está correto o que se afirma em

  • A III e IV, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional estão previstos expressamente no Estatuto de Roma. No art. 5º deste tratado está previsto que: "1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes: a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão. 2. O Tribunal poderá exer...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) Defensor Público