Questão 129 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

Criminologia Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.


Considerando a teoria do etiquetamento, é essencial que o Ministério Público adote uma abordagem mais individualizada no controle da atividade policial, visando evitar estigmatização e discriminação.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 129 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

A teoria do Labelling Approach defende a adoção da introspecção simpatizante, isto é, a aproximação da realidade criminal para compreendê-la a partir do ponto de vista do delinquente. A Criminologia desloca o problema do plano da ação (conduta criminosa) para o plano da reação (controle social). Ela deixa de analisar os bad actors e passa a enfocar os powerful reactors. A pergunta não é mais: por que alguém comete um crime? A pergunta passa a ser: por que algumas condutas são selecionadas como criminosas pelos poderosos filtros de seleção do sistema criminal?

Como sendo uma teoria com viés crítico aos processos de criminalização, a teoria do etiquetamento denuncia a questão referente ao perfilamento racial na criminalização secundária, que os agentes do Estado identificam determinados grupos sociais como criminosos ou como potencialmente criminosos, o que exige do promotor de justiça postura no sentido de confrontar os depoimentos dos agentes com os demais depoimentos, sem subvalorizar ou supervalorizar a prova do seu depoimento

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