Infrações à legislação sanitária federal são atos que violam normas de saúde pública, sujeitando os responsáveis a penalidades administrativas e legais para proteger o bem-estar coletivo. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, as infrações gravíssimas são aquelas que:
- A Sejam verificadas ao menos quatro ou mais circunstâncias agravantes.
- B Seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.
- C Não exista nenhuma circunstância atenuante.
- D Seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
- E Seja verificada uma circunstância agravante.