No exercício da função de Fiscal de Defesa do Consumidor, o agente público poderá realizar fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Acerca das atribuições de fiscalização, assinale a alternativa correta:
- A A fiscalização somente pode ocorrer em estabelecimentos privados, sendo vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades estatais.
- B O fiscal deve agir exclusivamente de forma reativa, atuando apenas após reclamação formal do consumidor.
- C A fiscalização visa assegurar o cumprimento da legislação vigente, podendo ser realizada de forma preventiva, programada ou motivada por denúncia.
- D O fiscal não pode requisitar documentos fiscais ou contábeis das empresas durante a fiscalização, exceto com ordem judicial.