Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

João alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo. O contrato escrito foi firmado em 8 de janeiro de 2019, com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses. Ao término do prazo, o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantidas as mesmas condições e cláusulas do contrato findo. Após 4 (quatro) anos da celebração da locação, não havendo mais interesse na manutenção do contrato, sem qualquer motivo específico, João telefonou para o locatário Marcelo. O locatário, informalmente, deixou claro que não iria desocupar o imóvel, pois não estava com tempo para fazer sua mudança. Diante da recusa verbal do locatário, o que deverá fazer João para compelir Marcelo a desocupar o imóvel?

  • A Denunciar a locação somente depois de 5 (cinco) anos da celebração do contrato. Após, caso o imóvel não seja desocupado, deverá ingressar com ação de despejo (denúncia vazia).
  • B Denunciar a locação, encaminhando notificação com concessão de prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel. Após, caso o imóvel não seja desocupado, deverá ingressar com ação de despejo (denúncia vazia).
  • C Denunciar a locação, encaminhando notificação para desocupação imediata do imóvel. Não havendo desocupação, deverá ingressar com ação de despejo (denúncia vazia).
  • D Considerar denunciada a locação em razão do contato telefônico e, imediatamente, ingressar com ação de despejo.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

A Lei do Inquilinato, em seu artigo 47, estabelece que o locador pode denunciar o contrato por prazo indeterminado nas seguintes situações:

Após o término do prazo do contrato, desde que o contrato tenha mais de 5 anos de vigência ininterrupta (denúncia vazia);

Para uso próprio, de ascendente ou descendente, independentemente do prazo (denúncia cheia).

No caso apresentado, o contrato foi firmado em janeiro de 2019, com prazo inicial de 24 meses, e passou a vigorar por prazo indeterminado após o término desse prazo. Com base na Lei do Inquilinato, o locador só pode realizar a denúncia vazia sem justificativa (despejo com simples notificação) após 5 anos de vigência ininterrupta do contrato, o que inclui o período do contrato original e o período indeterminado subsequente.

No momento da pergunta, em janeiro de 2023, o contrato havia completado apenas 4 anos de vigência. Portanto, João ainda não poderia denunciar a locação sem motivo (denúncia vazia), o que torna a alternativa A correta segundo essa interpretação.