De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que:
- A Cause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
- B Configure calúnia, difamação ou injúria.
- C Configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.
- D Ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- E A constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.