Gabarito comentado da Questão 32 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Psicólogo - FGV (2023)
Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (LC 734/93), focando na organização dos órgãos da instituição.
A questão nos apresenta a servidora Ana, que busca entender a função de uma Procuradoria de Justiça.
A) Errado. A Procuradoria de Justiça não é um órgão auxiliar. Os órgãos auxiliares são aqueles que dão suporte às atividades-fim do MP, como os Centros de Apoio Operacional e as equipes administrativas. A resposta incorreta se baseia no artigo 8º da LC 734/93, que lista os órgãos auxiliares.
B) Errado. Não existe a classificação "órgão qualificado" na estrutura do Ministério Público, conforme a Lei Orgânica.
C) Errado. As Procuradorias de Justiça não são órgãos de execução. Estes são os Promotores e Procuradores de Justiça, que atuam diretamente nos processos e investigações. O artigo 7º da LC 734/93 define os órgãos de execução.
D) Correto. As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração, responsáveis por funções como gestão e organização interna. Essa informação está contida no artigo 6º, II, da LC 734/93.
E) Errado. Os órgãos da Administração Superior são o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, conforme o artigo 5º da LC 734/93.
Gabarito: D
