Questão 46 Comentada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Auxiliar de Fiscalização (2022)

A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

  • A O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.
  • B Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.
  • C O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.
  • D É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.
  • E Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.