Questão 43 Comentada - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado - VUNESP (2018)

Legislação Estadual Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP


Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado - VUNESP (2018)

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabelece que é

  • A vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.
  • B vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
  • C expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
  • D permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
  • E permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.

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