O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos pela Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Como consequência direta dessa premissa, o segundo tópico do Artigo 2, censura:
- A A prática de avaliação e classificação de candidatos à vaga no ensino superior.
- B Qualquer tipo de distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa.
- C Toda forma de cobrança por serviços básicos, sejam eles oferecidos por entidades públicas ou privadas.
- D Qualquer forma de interferência na educação de pessoa tutelada, praticada por pais ou responsáveis.