Questão 52 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe pertence, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Joana.


Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

  • A Se a oposição foi proposta antes do início da audiência do processo originário, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação reivindicatória, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
  • B Se houver possibilidade de julgamento conjunto, o juiz deverá observar a relação de prejudicialidade existente entre a oposição apresentada por Karine e a ação reivindicatória proposta por Pedro, sendo que o pedido desta última deve ser julgado em primeiro lugar.
  • C Os opostos formam um litisconsórcio passivo unitário, devendo a sentença dIvidir de modo idêntico o mérito para ambos.
  • D Se Pedro reconhecer a procedência do pedido da opoente, Karine deverá ser reconhecida como legítima proprietária do imóvel.

Gabarito comentado da Questão 52 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

A questão aborda a oposição, instituto processual que passou por alterações no Código de Processo Civil. A oposição, atualmente, é um procedimento especial, e não mais uma forma de intervenção de terceiros como no CPC/73. O opoente busca para si a coisa disputada em juízo entre autor e réu. A - CORRETA. O artigo 685 do CPC determina que, admitida a oposição, ela será apensada aos autos da ação principal e tramitará simultaneamente. Ambas as ações são julgadas na mesma sentença, visando a econ...

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