A Política Nacional de Saúde do Idoso, instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria no 1.395, de 10 de dezembro de 1999, tem como objetivo:
- A assegurar o acesso prioritário a programas de saúde, assistência social, transporte coletivo, moradia, entre outros.
- B estabelecer os deveres tanto do Estado quanto da sociedade e da família na proteção e promoção do bem-estar dos idosos.
- C direcionar a organização dos serviços de saúde para atender às necessidades de saúde da população idosa.
- D proteger as pessoas idosas, com 65 anos ou mais, contra situações de abuso, violência, negligência e discriminação.
- E garantir o acesso à saúde e aos direitos humanos.