Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal (2009) Questão 91

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Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido.
II. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.
III. O processo de naturalização somente se conclui com a entrega do respectivo certificado ao estrangeiro, privativa de juiz federal.
IV. A naturalização extraordinária ocorre pelo simples implemento do prazo, sendo dispensável qualquer procedimento administrativo para sua consecução.

  • A Está correta apenas a assertiva I.
  • B Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • C Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
  • D Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

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